CICLO DE WORKSHOPS (Online)
Capacitar a sociedade civil moçambicana para o apoio à Recuperação de Ativos
Apresentação e objetivos
Após a eclosão do escândalo das Dívida Ocultas, Moçambique apresentou alguns avanços na luta contra a corrupção e recuperação de ativos, incluindo a adoção de uma nova lei de Recuperação de Ativos e a criação de um Gabinete especializado.
Ainda assim, é fundamental melhorar as políticas e práticas sobre a gestão de activos recuperados de corrupção e outros crimes financeiros e dotar o Gabinete de Recuperação de Ativos de recursos e transparência para que a gestão de ativos se torne mais eficiente.
Para efeito, o envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão sobre a forma como os ativos serão utilizados para fins sociais, bem como na monitorização da reutilização (social) dos ativos. afigura-se nuclear.
É importante que a sociedade civil moçambicana esteja capacitada para monitorar o impacto social do esforço de recuperação de ativos empreendido pelo governo, e desse modo contribuir significativamente para a promoção da integridade, o combate à corrupção e o desenvolvimento sustentável no país.
Em Moçambique, as organizações da sociedade civil podem reforçar parcerias e desenvolver uma uma voz progressivamente unificada na demanda de reformas que promovam esforços de recuperação de ativos mais eficientes e sustentáveis.
Sendo a recuperação de ativos um exercício muito complexo e moroso, exigindo que as organizações da sociedade civil compreendam as complexidades subjacentes em cada cenário e avaliem cuidadosamente as suas capacidades para ajudar o Estado tanto na investigação de ativos roubados como na gestão de ativos devolvidos, o CiFAR propõe-se promover um Ciclo de Workshops (online) desenhado para capacitação a este nível.
O que esperar do Ciclo de Workshops (online)?
O ciclo de workshops pretende apoiar as organizações da sociedade civil de Moçambique no desenvolvimento de competências dirigidas ao fortalecimento do seu papel na recuperação de ativos e aplicação de regime de sanções.
Ao participar no programa de formação, os representantes das organizações da sociedade civil irão:
- aceder a conteúdos de qualidade relacionados com a recuperação de ativos, ministrados por especialistas internacionais e locais experientes;
- ter a oportunidade de aprender e partilhar conhecimentos com organizações parceiras locais e internacionais;
- adquirir experiência prática na investigação da corrupção e na construção de coligações eficazes para defender as mudanças necessárias no país, em particular em matéria de recuperação de ativos;
- ser capaz de identificar oportunidades para o envolvimento de cidadãos e organizações da sociedade civil na recuperação de ativos.
Lista de conteúdos a serem ministrados
| Workshop 1 | O Ciclo da Recuperação de Ativos |
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Neste workshop, os/as participantes ficarão a compreender as diferentes etapas do Ciclo de Recuperação de Ativos, incluindo os processos de investigação, congelamento, confisco e devolução, com especial destaque para as medidas inscritas no quadro jurídico e normativo Moçambicano. Durante este workshop será igualmente aprofundado o conhecimento sobre casos anteriores e atuais de recuperação de ativos, os princípios de uma recuperação responsável de ativos, e o papel dos principais intervenientes e partes interessadas, incluindo a sociedade civil. |
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| Workshop 2 | O papel da Cooperação Internacional e Auxílio Judiciário Mútuo
(Estudos de Caso) |
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Neste workshop, os/as participantes serão apresentados aos principais desafios e oportunidades associados à recuperação de ativos transfronteiriços em colaboração com agências e organismos judiciários, e outras organizações internacionais, através de estudos de casos específicos |
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| Workshop 3 | Sanções como ferramenta de Recuperação de Ativos |
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O workshop permitirá aos/às participantes explorar as soluções jurídicas disponíveis para a recuperação de ativos, incluindo processos civis e penais, e compreender o papel dos processos judiciais, das ordens de congelamento de ativos, e de outros instrumentos jurídicos disponíveis para recuperar ativos roubados. |
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| Workshop 4 | Gestão de Ativos Recuperados e Compensação das Vítimas de Corrupção |
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No decurso do workshop, os/as participantes adquirirão conhecimentos sobre a implementação de estratégias eficazes de gestão de ativos recuperados, por forma a garantir que estes são devolvidos aos seus legítimos proprietários: os cidadãos e as comunidades afetadas. |
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Manifestação de interesse
São convidadas a participar no programa quaiquer organizações da sociedade civil de Moçambique interessadas em desenvolver competências na recuperação de ativos, através do preenchimento do Formulário de Manifestação de Interesse.
Havendo um número razoável de participantes, o CiFAR contactará as organizações inscritas a fim de partilhar o calendário das sessões.
Cronograma
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2024 |
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Abril |
Maio |
Junho |
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Manifestação Interesse Constituição grupo de formandos |
Workshop 1 Workshop 2 |
Workshop 3 Workshop 4 |