Capacitar a sociedade civil angolana para a reutilização social da recuperação de ativos
Apresentação e objetivos do Programa
A reutilização social de ativos recuperados é fundamental, especialmente no contexto de promoção da transparência sobre fluxos financeiros ilícitos em Angola.
A recuperação de ativos impõe a devolução de recursos desviados para o benefício da sociedade, e nessa medida é fundamental que a sociedade civil angolana esteja capacitada para monitorar o impacto social do esforço de recuperação de ativos desenvolvido pelo governo, e desse modo contribuir significativamente para a promoção da integridade, o combate à corrupção e o desenvolvimento sustentável no país.
O programa de Formação-Ação promovido pelo CiFAR junto de Organizações da Sociedade Civil (OSC) angolanas tem como objetivos:
1. desenvolver a consciência de que, num país como Angola, gravemente impactado por fluxos financeiros ilícitos, a sociedade como um todo é vítima desse crime;
2. capacitar as OSC através do desenvolvimento de ações de formação, e ferramentas de monitorização cívica, advocacia e auditoria social;
3. garantir que todas as partes interessadas, incluindo OSC, participam nos processos de decisão relativamente ao retorno dos ativos recuperados;
4. promover a colaboração entre a sociedade civil, órgãos governamentais, instituições de justiça e outras partes interessadas para criar uma rede de apoio e compartilhar informações sobre ativos recuperados e a sua reutilização social.
5. Incorporar os princípios GFAR e as recomendações da União Africana em matéria de recuperação de ativos.
Estrutura do Programa
O Programa de Formação-Ação está estruturado em 3 fases.
FASE 1: Treino
Conjunto de sessões de formação online desenhadas para co-criar a metodologia de avaliação da reutilização social dos ativos recuperados do Fundo Soberano de Angola, com base nas seguintes premissas:
- Recolher informação sobre os bens recuperados, incluindo o seu valor, tipo, localização e origem;
- Determinar o âmbito da avaliação, ou seja, o impacto social pretendido da reutilização de ativos, e a área geográfica de enfoque;
- Estabelecer uma base para medir o impacto social antes do PIIM – Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, bem como o custo-benefício e a sustentabilidade de tal intervenção;
- Identificar e envolver-se com as principais partes interessadas envolvidas na recuperação e reutilização de ativos, tais como agências governamentais, organizações da sociedade civil, comunidades locais e outros beneficiários finais do PIIM.
FASE 2: Investigação
Produção de relatório sobre 3 Estudos de Caso sobre o Fundo Soberano de Angola e a reutilização social dos seus activos devolvidos através do PIIM
FASE 3: Advocacia
Lançamento público do relatório e das suas principais conclusões (redes sociais, conteúdos interativos de fácil divulgação, e evento público)
Participação no Programa
São convidadas a participar no programa organizações da sociedade civil de Angola interessadas em desenvolver competências na recuperação de ativos. Será dada prioridade a ONGs com histórico de trabalho ou iniciativas na área do combate à corrupção e que possam alocar pelo menos um membro da equipa ao programa, por um período de 7 meses.
Após o preenchimento do Formulário de Manifestação de Interesse, as 3 OSC selecionadas serão convidadas a assinar um Memorando de Entendimento (MoU) com o CiFAR, do qual constará o plano e calendário de atividades e o orçamento disponível para apoiar financeiramente as atividades de investigação e advocacia.
Cronograma
2024 |
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Janeiro |
Fevereiro |
Março/ Abril |
Maio / Agosto |
Setembro |
Manifestação Interesse |
Seleção OSC, reuniões preparatórias e formalização MoU |
Treino |
Investigação |
Advocacia |