11/12/2020

Sanções em Moçambique

Sanções como instrumento para a recuperação de activos: Moçambique

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Este relatório faz parte de uma série de estudos nacionais que avaliam o impacto das sanções internacionais. Leia outros relatórios aqui: México, Moldávia, Quénia

Este estudo de investigação avalia o estado actual da utilização de sanções como instrumento de recuperação de activos, examinando a sua aplicação em Moçambique e as suas perspectivas de enfrentar a grande corrupção.

Até à data, não foram avaliados a eficácia, os inconvenientes e as limitações da utilização de sanções como instrumento anti-corrupção a nível global e regional para responder a casos de suspeita de corrupção transfronteiriça de grandes proporções. Em parte, isto deve-se ao facto de o uso de sanções para casos de corrupção ser bastante novo e estar normalmente ligado a abusos dos direitos humanos ou casos de instabilidade política.

Contudo, devido a isto e à natureza política das sanções e à sua crescente utilização como um dos instrumentos anti-corrupção, é possível considerar se esta abordagem é a mais eficaz ou se outros mecanismos, tais como os baseados em processos legais, poderiam ser mais eficazes e mais regulamentados no combate a esta forma de corrupção.

Conclusões

Relatório completo em inglês.
  • O Governo de Moçambique e os parceiros internacionais têm-se esforçado por localizar e repatriar os activos roubados no escândalo da dívida escondida em 2016, que levou o país ao colapso económico.
  • Os esforços internos anti-corrupção parecem estar a responder a investigações que têm lugar fora do país. Uma acusação nos EUA levou o governo moçambicano a iniciar procedimentos no escândalo da dívida escondida, após um longo período de inacção.
  • Numa perspectiva a longo prazo, o reforço da aplicação da lei nacional e de um sistema judicial mais independente é fundamental para desenvolver a capacidade de Moçambique de prevenir e lidar eficazmente com grandes casos de corrupção transfronteiriça.
  • Sanções implementadas por parceiros internacionais, incluindo sanções secundárias a entidades empresariais internacionais envolvidas em escândalos de corrupção doméstica, podem ser úteis para transmitir uma mensagem clara de que a impunidade não pode ser tolerada e exercer pressão para uma reforma a longo prazo.
  • O objectivo anti-corrupção de quaisquer sanções actuais relacionadas com Moçambique deve ser o de bloquear o reembolso e anular os empréstimos estatais adquiridos de forma fraudulenta.

Para quaisquer outras perguntas sobre o relatório ou pedido de comentários ou citações escreva a Lucia Cizmaziova, lcizmaziova@cifar.eu