Apresentação e objetivos do Programa

A reutilização social de ativos recuperados é fundamental, especialmente no contexto de promoção da transparência sobre fluxos financeiros ilícitos em Angola.

A recuperação de ativos impõe a devolução de recursos desviados para o benefício da sociedade, e nessa medida é fundamental que a sociedade civil angolana esteja capacitada para monitorar o impacto social do esforço de recuperação de ativos desenvolvido pelo governo, e desse modo contribuir significativamente para a promoção da integridade, o combate à corrupção e o desenvolvimento sustentável no país.

O programa de Formação-Ação promovido pelo CiFAR junto de Organizações da Sociedade Civil (OSC) angolanas tem como objetivos:

1.      desenvolver a consciência de que, num país como Angola, gravemente impactado por fluxos financeiros ilícitos, a sociedade como um todo é vítima desse crime;

2.      capacitar as OSC através do desenvolvimento de ações de formação, e ferramentas de monitorização cívica, advocacia e auditoria social;

3.      garantir que todas as partes interessadas, incluindo OSC, participam nos processos de decisão relativamente ao retorno dos ativos recuperados;

4.      promover a colaboração entre a sociedade civil, órgãos governamentais, instituições de justiça e outras partes interessadas para criar uma rede de apoio e compartilhar informações sobre ativos recuperados e a sua reutilização social.

5.      Incorporar os princípios GFAR e as recomendações da União Africana em matéria de recuperação de ativos.

Estrutura do Programa

O Programa de Formação-Ação está estruturado em 3 fases.

FASE 1: Treino

Conjunto de sessões de formação online desenhadas para co-criar a metodologia de avaliação da reutilização social dos ativos recuperados do Fundo Soberano de Angola, com base nas seguintes premissas:

1. Recolher informação sobre os bens recuperados, incluindo o seu valor, tipo, localização e origem;
2. Determinar o âmbito da avaliação, ou seja, o impacto social pretendido da reutilização de ativos, e a área geográfica de enfoque;
3. Estabelecer uma base para medir o impacto social antes do PIIM – Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, bem como o custo-benefício e a sustentabilidade de tal intervenção;
4. Identificar e envolver-se com as principais partes interessadas envolvidas na recuperação e reutilização de ativos, tais como agências governamentais, organizações da sociedade civil, comunidades locais e outros beneficiários finais do PIIM.

 FASE 2: Investigação

Produção de relatório sobre 3 Estudos de Caso sobre o Fundo Soberano de Angola e a reutilização social dos seus activos devolvidos através do PIIM

 FASE 3: Advocacia

Lançamento público do relatório e das suas principais conclusões (redes sociais, conteúdos interativos de fácil divulgação, e evento público)

Participação no Programa

São convidadas a participar no programa organizações da sociedade civil de Angola interessadas em desenvolver competências na recuperação de ativos. Será dada prioridade a ONGs com histórico de trabalho ou iniciativas na área do combate à corrupção e que possam alocar pelo menos um membro da equipa ao programa, por um período de 7 meses.

Após o preenchimento do Formulário de Manifestação de Interesse, as 3 OSC selecionadas serão convidadas a assinar um Memorando de Entendimento (MoU) com o CiFAR, do qual constará o plano e calendário de atividades e o orçamento disponível para apoiar financeiramente as atividades de investigação e advocacia.

 Cronograma